O medicamento genérico é aquele que contém o mesmo fármaco (princípio ativo), na mesma dose e forma farmacêutica, é administrado pela mesma via e com a mesma indicação terapêutica do medicamento de referência no país, apresentando a mesma segurança que o medicamento de referência no país podendo, com este, ser intercambiável.
A intercambialidade, ou seja, a segura substituição do medicamento de referência pelo seu genérico, é assegurada por testes de bioequivalência apresentados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde.
Essa intercambialidade somente poderá ser realizada pelo farmacêutico responsável, pela farmácia ou drogaria e deverá ser registrada na receita médica.
Na embalagem dos genéricos deve estar escrito "Medicamento Genérico" dentro de uma tarja amarela. Além disso, deve constar a Lei nº 9.787/99. Como os genéricos não têm marca, o que você lê na embalagem é o princípio ativo do medicamento. O preço do medicamento genérico é menor pois os fabricantes de medicamentos genéricos não necessitam fazer investimentos em pesquisas para o seu desenvolvimento, visto que as formulações já estão definidas pelos medicamentos de referência. Outro motivo para os preços reduzidos dos genéricos diz respeito ao marketing. Os seus fabricantes não necessitam fazer propaganda, pois não há marca a ser divulgada.
Como ocorreu o processo de criação dos medicamentos genéricos no Brasil?
Na década de 70, deu-se o início do processo de discussão sobre os medicamentos genéricos no País, culminando com a publicação do Decreto 793, revogado pelo Decreto 3.181, de 23/9/99, que regulamentou a Lei 9.787, de 10/2/99.
Durante a década de 90, com a aprovação da Lei 9.787/99, de 10/2/99, foram criadas as condições para a implantação de medicamentos genéricos, em consonância com normas internas adotadas pela Organização Mundial de Saúde, Países da Europa, Estados Unidos e Canadá.
A partir de 2000, iniciou-se a concessão dos primeiros de registros de medicamentos genéricos (03/02/00) e início da produção desses medicamentos. No ano de 2000, foram concedidos 189 registros de medicamentos genéricos e tomadas ações para implementar a produção desses medicamentos, inclusive com incentivo à importação desses medicamentos. A partir de 2001, houve aumento em mais de 100 % do número de registros de medicamentos genéricos, com aprimoramento da legislação de genéricos em vigor e continuação do processo de aprimoramento da legislação sobre registro de genéricos e um total de quase 700 registros de genéricos concedidos.
Quais as vantagens dos medicamentos genéricos?
* Oferecer à população medicamentos de melhor qualidade, mais seguros e eficazes, comprovados através da realização de testes de equivalência farmacêutica e bioequivalência;
* Disponibilizar medicamentos de menor preço, visto que os fabricantes de genéricos não precisam investir em pesquisa para o seu desenvolvimento e nem em propaganda;
* Reduzir os preços dos medicamentos de referência, com a entrada de medicamentos concorrentes (genéricos);
* Contribuir para aumento do acesso aos medicamentos;
* Fortalecer a indústria nacional;
* Mudar o comportamento dos profissionais de saúde (prescritores e dispensadores);
* Proporcionar o desenvolvimento tecnológico das indústrias e, conseqüentemente, do país.
Fonte: Anvisa
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